Ambiental – Ambiences Engenharia

Decreto Municipal n. 14.114, de 06 de janeiro de 2020

Ambiences Engenharia — Wed, 15 Jan 2020 12:20:32 +0000

Este Decreto atualiza a regulamentação o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM), estabelecendo normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do município de Campo Grande, do estado de Mato Grosso do Sul, conforme dispõe a Lei Municipal n. 3.612, de 30 de abril de 1999.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Lei Municipal n. 6.001, de 15 de Maio de 2018

Sat, 20 Jul 2019 19:44:37 +0000

O objetivo da “Campanha Calçada Limpa” é conscientizar a população da necessidade de manter a calçada de suas casas sempre limpas e bem cuidadas. Nesse sentido, poderão ser feitas palestras de conscientização, campanhas educativas por meio de folhetos, cartilhas explicativas, rádio e outros meios de comunicação, com o objetivo de mobilizar, conscientizar a população sobre a importância de preservar a limpeza das caçadas da Capital.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Lei Complementar Municipal n. 345, de 18 de janeiro de 2019

Sat, 20 Jul 2019 19:09:34 +0000

Animais sinantrópicos: as espécies que indesejavelmente coabitam com o homem, tais como: pombos (columba livia), roedores, baratas, moscas, pernilongos, pulgas, escorpiões, animais peçonhentos e outros”.

Proíbe que qualquer indivíduo promova a alimentação de pombos urbanos, em especial nos espaços ou prédios públicos, e imóveis em geral, assim como manter abrigo para alojamento dessas aves. Os espaços ou prédios públicos, e os imóveis em geral, infestados por pombos deverão dispor de meios eficazes para a desocupação e controle da proliferação dessas aves, coibindo o acesso e a construção dos ninhos.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Lei Complementar Municipal n. 184, de 23 de setembro de 2011

Sat, 20 Jul 2019 19:05:14 +0000

Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana – PDAU:

– definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da Arborização Urbana;

– promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida;

– implementar e manter nos espaços públicos a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental;

– estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades que exerçam tenham reflexos na arborização urbana;

– integrar e envolver a população, com vistas à manutenção e a preservação da arborização urbana.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Lei Complementar Municipal n. 148. de 23 de dezembro de 2009

Sat, 20 Jul 2019 19:01:48 +0000

Esta Lei Complementar regula, no município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, os direitos e deveres, em caráter supletivo às legislações federal e estadual pertinentes, que se relacionam com a saúde e o bem estar individual e coletivo de seus habitantes; dispões sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde Pública, e aprova a legislação básica sobre prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Decreto Municipal n. 13.653 de 26 de setembro de 2018

Sat, 20 Jul 2019 18:52:42 +0000

A partir do dia 1º de janeiro de 2019, os Grandes Geradores de Resíduos Sólidos deverão assumir a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos respectivos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos, na forma deste Regulamento.

Veja na íntegra em www.campogrande.ms.gov.br.

Lei Complementar Municipal 209, de 2 de dezembro de 2012

Sat, 20 Jul 2019 18:47:33 +0000

Lei Municipal n. 3.612, de 30 de abril de 1999

Sat, 20 Jul 2019 18:06:39 +0000

O Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILAM, foi criado pela Lei n° 3612/99 para o município atuar no controle ambiental, especialmente quanto à implantação e o funcionamento de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental em Campo Grande . Desta forma fica estabelecido procedimentos administrativos par ao licenciamento ambiental municipal, tanto quanto as atividades passíveis de licenciamento ambiental.

Veja na integra em http://www.campogrande.ms.gov.br/.

Resolução SEMADE n. 09, de 13 de maio de 2015

Sat, 20 Jul 2019 16:45:56 +0000

Resolução SEMAC n. 05, de 27 de junho de 2012

Mon, 08 Jul 2019 15:00:43 +0000

Estabelece os procedimentos para o cadastramento de usuários de recursos hídricos superficiais e subterrâneos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Veja na integra em http://www.imasul.ms.gov.br/